Indenização. Danos materiais e morais. Cirurgia plástica embelezadora (seios e abdômen). Erro médico.

Reação alérgica. Material cirúrgico. Prova.

Penal e processo penal. Estelionato. Prescrição. Inocorrência.

Recebida a denúncia foi o apelante devidamente citado, apresentando a defesa preliminar de f. 226-234 (f. 170 e 221-222).

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Cuida-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, perante

Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.

A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.

Pretensão à indenização. Indicação de títulos a protesto. Pessoa jurídica.

Sustação do protesto. Ofensa à honra.

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial. Mesmo ramo de atividade. Mesmos sócios.

Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet.

Excesso. Limitação.

Desaforamento criminal. Dúvida acerca da imparcialidade do júri. Vítima muito influente em comarca.

Comprovação de risco - Prova concreta - Procedência.

Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de provas. Inocorrência.

Condenação mantida - Sursis - Impossibilidade - Pena substitutiva concedida - Recurso improvido.

Penal. Crime ambiental. Recurso defensivo. Intempestividade. Recurso ministerial. Incêndio. Contravenção do art. 26.

Incêndio em pastagem - Presença de vegetação arbórea - ACD conclusivo - Caracterização de mata - Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.

Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.

Apelação. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Produção e comercialização de produto viciado.

Crimes contra a honra. Lei de imprensa.

Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Retificação de registro civil.

Acréscimo de sobrenome após o casamento. Nome civil.

Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Estacionamento. Chuva.

Fornecimento de bebida alcoólica a menores.

Denúncia por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.

Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.

Ação de indenização. Dano material e moral.

Aquisição de produto impróprio. Material de construção.